AfiniTwin: conformidade AI Act + GDPR documentada

O AfiniTwin se posiciona no risco limitado do Regulamento UE 2024/1689 (AI Act). Não é sistema de alto risco segundo o Anexo III: não é usado para avaliação de crédito, contratação, infraestrutura crítica ou educação regulamentada. A obrigação principal de um sistema de risco limitado é a transparência (Art. 50): o usuário deve saber que interage com uma IA. O AfiniTwin a cumpre por construção — todo o sistema é público.

O argumento detalhado, artigo por artigo, está na AIPD pública do produto. Atualizamos a cada mudança de escopo funcional.

Cinco linhas vermelhas declaradas:

• Sem decisões automatizadas com efeitos jurídicos (Art. 22 GDPR).
• Sem inferência de categorias especiais (Art. 9 GDPR).
• Sem perfilamento publicitário. Sem venda a terceiros.
• Sem classificação estigmatizante.
• Sem persistência de dados no LLM externo além da conversa.

O GDPR garante direitos aqui operacionalizados:

• Acesso: cópia integral do perfil sempre acessível.
• Retificação: recalibrar qualquer dimensão (grátis para sempre).
• Apagamento: excluir conta remove o perfil do lado Afini.
• Portabilidade: JSON estruturado, pensado para portar dados.
• Oposição e limitação: pausa sem cancelar conta.

Conduzimos uma Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (AIPD) e a publicamos integralmente antes do lançamento. A AIPD do AfiniTwin Portable declara:

• Base legal (Art. 6.1.b — execução de contrato).
• Categorias de dados tratados e minimização.
• Riscos identificados e medidas de mitigação.
• Análise de proporcionalidade e necessidade.
• Consulta a stakeholders e consentimento informado.

Se sua organização integra o AfiniTwin via API B2B ou o implanta para funcionários, oferecemos um Acordo de Tratamento (DPA, Art. 28 GDPR) assinado, em seis idiomas, sem cláusulas opacas. Template público disponível para revisão jurídica prévia.

O DPA cobre subcontratados, transferências internacionais (SCCs vigentes), notificação de violações e termos de auditoria. Se sua compliance pedir modificações razoáveis, negociamos sem taxa extra.